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Câmara aprova as contas dos ex-prefeitos Paulo Luis (2014) e Dr. Luiz Roberto (2017)

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 16/03/2021
  • Assunto: Sessão Ordinária

Com 11 propostas na pauta de votação, a sessão ordinária da Câmara de segunda-feira, dia 15 de março foi até rápida. Os Projetos incluíram abertura de crédito, denominação de vias públicas, instituição do Dia Municipal da Advocacia em Três Pontas e ainda, por determinação do TCE – Tribunal de Contas do Estado, a aprovação das contas de 2014 do ex-prefeito Paulo Luis Rabelo e de 2017, primeiro ano de mandato do ex-prefeito Dr. Luiz Roberto Laurindo Dias. A sessão também foi suspensa para uma explanação do secretário de Meio Ambiente, Marcelo Figueiredo, a respeito da fumaça e do barulho provocado por uma empresa instalada no município e que tem sido alvo de reclamações.

Abrindo o pequeno expediente, o vereador Luciano Diniz externou pêsames aos familiares da senhora Zélia Ferreira de Mesquita. Em seguida, pediu que a Câmara enviasse ofícios aos deputados Diego Andrade e Caixa, para que reforcem o pedido de mais um delegado para a Polícia Civil de nossa cidade, pois a demanda é muito grande e efetivo pequeno. Luciano ainda pediu que seja enviado ofício convidando o responsável pelas vistorias nas obras do município para que venha à Câmara para explanar sobre o andamentos destes trabalhos e o que vem sendo feito para garantir a qualidade destes serviços.

O secretário da Mesa, vereador Luan do Quilombo, pediu ofício de reconhecimento ao trespontano Frei Emerson, que assume o posto de Capelão do Exército, após ser aprovado em concurso público. O documento, segundo o vereador será em reconhecimento ao seu brilhante trabalho. Ao final, Luan agradeceu, em nome dos moradores, à secretaria de Obras pela limpeza dos terrenos públicos no Bairro Vivendas dos Bosques II. A vereadora Selena Caté aproveitou seu tempo para agradecer as homenagens que recebeu na Câmara e na delegacia pelo Dia Internacional da Mulher. A vereadora, após uma visita, pediu que a Prefeitura fizesse uma pintura e revitalização no almoxarifado, como pintura do portão de entrada e no refeitório.

O vereador Paulinho Leiteiro pediu ofício para que a secretaria de Obras faça uma faixa elevada de pedestres na Rua São Paulo, que vem sendo pedida por moradores há muito tempo e que os veículos estão passando em alta velocidade pelo local. Já o vereador Flavão, se focou na saúde pública para solicitar que o município contrate mais profissionais da fisioterapia, pois a demanda tem aumentado muito e poucos profissionais não estão dando conta do serviço. Flavão também falou dos cavalos soltos pela cidade e pediu que providências fossem tomadas antes que acidentes aconteçam. E, novamente pediu a limpeza de terrenos públicos em alguns bairros.

Roberto Cardoso falou sobre a reclamação dos moradores do Bairro Olavo de Lima, que estão convivendo com muito mato e sujeira no local. Ele pediu ofício à secretaria de Obras para que a limpeza seja feita. O vereador também reclamou da paralisação da obra da praça do Bairro Jardim Boa Vista e pediu providências. Robertinho mais uma vez pediu a resposta a seus ofícios enviados à Prefeitura e que até no dia 15 de março não haviam sido respondidos.

O vereador Sérgio Silva desejou sucesso ao Frei Emerson e também deu sua opinião sobre os cavalos soltos na cidade. Sérgio afirmou que alguém tem que tomar providências, pois a situação não pode continuar assim. Ele afirmou que na praça central da cidade, pessoas estavam tirando fotos dos animais e isso é negativo para a cidade e pediu que houvesse uma mudança no Código de Posturas para solucionar a questão. Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre a empresa CP Agrícola, à qual agradeceu pela resposta e explicação dada aos vereadores na semana passada e que a empresa está preocupada com os vizinhos e tomando todas as providências para resolver a situação.

Já o vereador Coelho do Bar se mostrou preocupado com a situação do Parque Vale do Sol, pois testemunhou muitas crianças e adolescentes nadando no local, o que é proibido e já causou mortes por afogamento. O vereador pediu que a Prefeitura colocasse guardas no local para evitar que isso aconteça, já que o parque é muito bonito e neste calor a água atrai a criançada. Coelho pediu atenção também aos catadores de recicláveis que precisam de um local definido para eles, pois como são independentes, acabam pluralizando os pequenos depósitos e necessitam de um lugar próprio. Quanto aos cavalos, o vereador pediu que cobre multas dos donos para que respeitem a legislação.

Para finalizar o pequeno expediente, o presidente Maycon Machado comungou com as palavras de Sérgio e Luan e cumprimentou frei Emerson pela conquista, desejando sucesso. Maycon agradeceu também ao deputado estadual professor Clayton por ter atendido a um pedido seu e da ex-vereadora Marlene Lima, destinando recursos para a escola Marieta Castro adquirir equipamentos e o dinheiro já está na conta da Prefeitura, cerca de R$ 40 mil. O presidente afirmou que foram indicadas por eles para receberem recursos também para aquisição de equipamentos, as escolas Pequeno Príncipe (APAE) e Escola Cônego José Maria. Maycon desejou um pronto restabelecimento ao deputado e agradeceu pela ajuda ao município.

 

Secretário de Obras explica situação da fumaça e ruído em empresa no Bairro Santana

Com o tempo estabelecido em 15 minutos com a sessão suspensa, o secretário de Meio Ambiente Marcelo de Figueiredo Gomes atendeu ao pedido dos vereadores Professor Popó e Coelho do Bar, com aval do Plenário e veio à Câmara para alguns esclarecimentos sobre a empresa CP Agrícola. Embora representantes da empresa já tenham dado os devidos esclarecimentos aos vereadores na semana passada, expondo as providências que a empresa vem tomando, o secretário abordou o lado do município na questão.

Marcelo deixou claro que o problema foi detectado com mais intensidade nos dias 27 e 28 de fevereiro, quando a fumaça tomou grande proporção atingindo o Bairro Santana e o ruído atingindo vários outros bairros. Embora a empresa tenha as licenças necessárias, sua produção adubo passou de 10 mil toneladas para quase 200 mil toneladas e que desde junho do ano passado está trabalhando para resolver o problema que tem sido alvo das reclamações. A fumaça não é tóxica, contudo nada impede que seja alérgico e possa sentir incômodo. “Não são problemas de fácil solução”, explicou o secretário, que afirmou ter havido uma análise da fumaça que apontou dados abaixo do tolerado e que a CP Agrícola está legalmente correta com a documentação ambiental e alvará pertinente para funcionamento. Ele finalizou afirmando que a administração municipal está buscando outro local para a instalação da empresa, já que os moradores do entorno têm razão de reclamar, mas que com a restauração da chaminé e da turbina da empresa, o problema poderá ser amenizado também.

PROJETOS APROVADOS EM PLENÁRIO

 

PROJETO DE LEI Nº 032, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal
A presente proposição tem por finalidade atribuir à Rua Travessa nº 01 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, que tem início na Rua Olavo Antônio Ferreira e término na Rua nº 03 do Loteamento Angelina de Melo Tavares, neste Município, a denominação de “TRAVESSA DOS BENEVIDES”.

 

PROJETO DE LEI Nº 043, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 229 do TCEMG (Transf. Recursos FNAS), no valor de R$ 142.129,31(cento e quarenta e dois mil cento e vinte e nove reais e trinta e um centavos), c/c 31.364-5 Banco do Brasil, c/c 31.367-X Banco do Brasil, c/c 31.363-7 Banco do Brasil, o superávit financeiro apurado na fonte 256 do TCEMG (Transf. Rec. FEAS), no valor de R$20.821,69 (vinte mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) c/c 29.013-0 Banco do Brasil e a anulação de dotação do orçamento vigente, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para fazer face ao reforço da contrapartida do Convênio junto ao Ministério da Agricultura para Aquisição de Patrulha Mecanizada, conforme art. 43, §1º, incisos I e III da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 044, DE 1º DE MARÇO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal

A abertura de crédito adicional suplementar que se pretende abrir será mediante o superávit financeiro apurado na fonte 229 do TCEMG (Transf. Recursos FNAS) no valor de R$ 60.648,96 (sessenta mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), c/c 31.367-X e c/c 33.617-3 Banco do Brasil, para continuidade das ações de prevenção da transmissibilidade da Covid - 19 e a mitigação de seus impactos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, conforme art. 43, §1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, e Art. 8º, Parágrafo Único da Lei Complementar 101/2000.

 

PROJETO DE LEI Nº 045, DE 08 DE MARÇO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional suplementar, no valor de R$ 447.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil reais), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a manutenção de despesas e adequação e reforma do refeitório da Escola Municipal Antonieta Ferracioli Duarte, manutenção da Proinfância Eldorado e manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

PROJETO DE LEI Nº 046, DE 08 DE MARÇO DE 2021
Iniciativa: Executivo Municipal

A presente proposição tem por finalidade abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 210.824,70 (duzentos e dez mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o art. 43, § 1º, incisos I e III, da Lei Federal 4.320/64, tendo por escopo, a criação de fichas para custeio dos serviços públicos de saúde e aos destinados às ações relacionadas ao enfrentamento das doenças transmissíveis pelo COVID-19.

 

PROJETO DE LEI Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Vereador Luciano Reis Diniz

A presente proposição tem por finalidade institui o Dia Municipal da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto, a fim de promover a classe dos advogados, destacando a relevância da profissão e o fortalecimento das instituições.

 

PROJETO DE LEI Nº 004, DE 08 DE MARÇO DE 2021
Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Francisco de Paula Martins” a Rua nº 05 do Loteamento Residencial Nova Três Pontas, que tem início na Avenida Professora Maria Rogéria Mesquita e término na Rua Paulo Márcio Mesquita.

 

PROJETO DE LEI Nº 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Vereador Maycon Douglas Vitor Machado

A presente proposição tem por finalidade denominar “Rua Ernani Donizetti Batista” a Rua C do Bairro Vivendas do Bosque II, que tem início na Rua Ilma Marinho Santos e término em área não loteada.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 965923, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO N 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Mesa Diretora
Ementa: “Dispõe sobre a aprovação das contas relativas ao exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Três Pontas, Processo nº 1047520, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Iniciativa: Vereador Francisco Fabiano Diniz Junior
Ementa: “Concede Título de Cidadania Honorária Trespontana à Sra. Lenir Fátima de Paula Castro”