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Abertura de Crédito Adicional e homenagens marcam a sessão da semana

  • Fonte: Assessoria de Imprensa
  • Publicado em: 11/09/2019

Durante a sessão da Câmara de segunda-feira, 9 de setembro, os vereadores aprovaram tudo o que estava na pauta de votação e sem debates alongados. O diferencial da reunião foi a presença dos familiares de Olivina Lopes Chagas, que foi homenageada com denominação de rua. Também foi aprovada em plenário, Moção de Aplausos pelo trabalho desenvolvido pelo Rotary Club de Três Pontas em nosso município. Durante a votação, todas as propostas foram aprovadas.

PROJETO DE LEI Nº 081, DE 20 DE AGOSTO DE 2019 - com a finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64 visando atender despesas cartoriais, diligências, pagamentos de custas processuais e telefonia fixa da Procuradoria-Geral do Município e na manutenção e construção de grades de bueiros nas redes pluviais nos diversos bairros da cidade, mediante dotação da Secretaria Municipal de Transportes e Obras. A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será mediante a anulação de dotação do orçamento vigente no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. A proposta encontra-se instruída do relatório de impacto orçamentário e financeiro expedido pelo setor contábil da Prefeitura Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 084, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – com finalidade abrir crédito adicional suplementar no valor de R$1.133.280,00 (um milhão, cento e trinta e três mil e duzentos e oitenta reais) de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal 4.320/64, mediante a anulação de dotação do orçamento vigente no mesmo valor, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. A abertura de crédito adicional proposta visa tão somente atender despesas com a folha de pagamento de diversas secretarias. A proposta encontra-se devidamente instruída do relatório de impacto orçamentário e financeiro expedido pelo setor contábil da Prefeitura Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 008, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 – De iniciativa do vereador Francisco Fabiano Diniz Junior – Professor Popó que denomina como “Rua Olivina Lopes Chagas” a Rua C do Bairro Aurora do Dia, que tem início na Rua A e término na Rua B, como forma prestar justa e merecida homenagem e reconhecimento público pelas qualidades e feitos notáveis da homenageada por parte daqueles que a admiravam por sua importância e contribuição à sociedade trespontana.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Nº 002, DE 28 DE AGOSTO DE 2019. – De iniciativa do vereador Luis Carlos da Silva e visa homenagear o Rotary Club de Três Pontas, em razão dos excelentes serviços prestados de forma gratuita à população carente local, a exemplo do banco de empréstimos de cadeiras de roda, cadeiras de banho, muletas, andadores e camas hospitalares.