LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

  1. Início
  2. Legislação
  3. Tema
  4. Código de Obras

Lei Ordinária Nº 1289, de 13 de Abril de 1988

  • Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Três Pontas e dá outras providências.
  • Indexação: Projetos e execução de obras e instalações, construção civil, engenharia civil, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1289/1988
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 4216/2018