Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 4420, de 12 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Três Pontas, tendo como instrumentos principais o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4420/2019

Lei Ordinária Nº 4419, de 05 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.612, de 25 de novembro de 2014 que “Institui o Conselho Gestor Municipal de Área de Proteção Ambiental do perímetro da Serra de Três Pontas, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4419/2019
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 3612/2014

Lei Ordinária Nº 4417, de 15 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4417/2019

Lei Ordinária Nº 4416, de 15 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4416/2019

Lei Ordinária Nº 4415, de 15 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.151, de 15 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2018.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4415/2019

Lei Ordinária Nº 4413, de 15 de Janeiro de 2019

  • Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta e autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao Magistério Municipal de Três Pontas e fixa nova tabela de vencimentos à Lei Municipal nº 3.380/2013, com adequação ao salário mínimo vigente para 2019 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4413/2019

Lei Ordinária Nº 4412, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 3.875, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4412/2018

Lei Ordinária Nº 4411, de 28 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4411/2018

Lei Ordinária Nº 4410, de 18 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.208, de 19 de dezembro de 2017 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontas para o exercício financeiro de 2018, e outras providências”, mediante abertura de dito adicional suplementar.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4410/2018

Lei Ordinária Nº 4409, de 18 de Dezembro de 2018

  • Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 2.776, de 02 de março de 2007 que “Inclui a disciplina Educação para o Trânsito na grade curricular do sistema de ensino das escolas municipais, estaduais e particulares sediadas no Município de Três Pontas”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4409/2018
  • Legislação Relacionada: Lei Ordinária Nº 2776/2007