Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 4807, de 22 de Abril de 2021

Lei Ordinária Nº 4806, de 22 de Abril de 2021

Lei Ordinária Nº 4800, de 20 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Três Pontas e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4800/2021

Lei Ordinária Nº 4799, de 20 de Abril de 2021

  • Ementa: Institui a Política Municipal de Cultura, estabelece ações para o planejamento e gestão cultural e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4799/2021

Portaria Nº 014, de 14 de Abril de 2021

  • Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
  • Texto Orginal: Portaria Nº 014/2021

Lei Ordinária Nº 4796, de 13 de Abril de 2021

Lei Ordinária Nº 4792, de 06 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de animais em vias públicas no Município de Três Pontas, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4792/2021

Lei Ordinária Nº 4791, de 06 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Três Pontas, criando o Programa Municipal Jovens Talentos.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4791/2021

Lei Ordinária Nº 4790, de 30 de Março de 2021

Lei Ordinária Nº 4789, de 30 de Março de 2021