Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 4430, de 01 de Março de 2019

  • Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Menor Carente Padre Victor, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4430/2019

Lei Ordinária Nº 4429, de 19 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas que oferecem ensino infantil, fundamental e médio no Município de Três Pontas, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4429/2019

Lei Ordinária Nº 4428, de 19 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4428/2019

Lei Ordinária Nº 4427, de 19 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4427/2019

Lei Ordinária Nº 4426, de 19 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4426/2019

Lei Ordinária Nº 4425, de 18 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a institucionalização da Semana Municipal do Livro no Calendário Cultural do Município de Três Pontas, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4425/2019

Lei Ordinária Nº 4424, de 12 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2019.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4424/2019

Lei Ordinária Nº 4423, de 12 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.411, de 28 de dezembro de 2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4423/2019

Lei Ordinária Nº 4422, de 12 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”, a Lei Municipal n° 4.319, de 17 de julho de 2018, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências”, Abre Crédito Suplementar no orçamento do SAAE para o exercício de 2019, utilizando o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2018.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4422/2019

Lei Ordinária Nº 4421, de 12 de Fevereiro de 2019

  • Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.705, de 06 de abril de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente, e dá outras providências”.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4421/2019