Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 4939, de 19 de Outubro de 2021

  • Ementa: Disciplina a participação do Município de Três Pontas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável -CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4939/2021

Lei Ordinária Nº 4938, de 15 de Outubro de 2021

  • Ementa: Declara Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4938/2021

Lei Ordinária Nº 4937, de 15 de Outubro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4937/2021

Lei Ordinária Nº 4936, de 15 de Outubro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4936/2021

Lei Ordinária Nº 4935, de 05 de Outubro de 2021

Lei Ordinária Nº 4934, de 05 de Outubro de 2021

Lei Ordinária Nº 4933, de 05 de Outubro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.729, de 22 de dezembro de 2020 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências”, mediante abertura de crédito adicional especial
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4933/2021

Lei Ordinária Nº 4932, de 05 de Outubro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4932/2021

Lei Ordinária Nº 4931, de 05 de Outubro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito suplementar no exercício de 2021.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 4931/2021

Lei Complementar Nº 4930, de 05 de Outubro de 2021

  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207, de 19 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a2021”, a Lei Municipal n° 4.644, de 14 de julho de 2020, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências”, abre crédito especial no exercício de 2021
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 4930/2021