Projeto de Lei Ordinária 057/2019

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-057/2019
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.413, de 14 de agosto de 2013 que “Institui o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes em regime de acolhimento institucional, no âmbito do Município de Três Pontas e dá outras providências".

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/06/2019 Proposição analisada pela Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Meio-ambiente e Infraestrutura e 2ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário.
Encaminhado para:
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização
  • 1ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário
27/06/2019 Proposição analisada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e 1ª Comissão de Acompanhamento Orçamentário.
27/06/2019 Proposição analisada pelas Comissões e apta para votação em plenário.