Projeto de Lei Ordinária 018/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-018/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.207 de 19 de dezembro de 2017 que “ Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 ”, a Lei 4.481 de 29 de julho de 2019 que “ Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2019”, e a Lei 4.535 de 17 de dezembro de 2019, que “ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três Pontas para o exercício financeiro de 2020, para abertura de Crédito Especial, utilizando Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2019, da Autarquia Municipal -SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/02/2020 Aprovado em sessão ordinária