Projeto de Lei Ordinária 007/2020

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-007/2020
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Altera o Anexo VIII da Lei Municipal nº 3.380, de 10 de maio de 2013 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Institui Nova Tabela de Vencimentos”; a Lei Municipal nº 2.957, de 30 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Três Pontas-MG”, e a Lei 4.455, de 15 de maio de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Pontas e dá outras providências”; instituindo novas vagas e extinguindo outras, criando cargos, bem como promovendo a adequação do cargo de instrutor musical, do cargo de Agente Comunitário de Saúde, e do cargo de Agente de Combate às Endemias

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/01/2020 Aprovado em sessão extraordinária