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Sessão tranquila marca retorno do Presidente Luis Carlos da Silva

Assessoria de Imprensa 08/02/2017

 

 

Sessão tranquila marca retorno do presidente Luis Carlos da Silva

 

Depois de estar ausente de duas reuniões por problemas de saúde, o presidente Luis Carlos da Silva voltou a presidir a sessão ordinária de segunda-feira (6 de fevereiro). Ao lado do secretário Maycon Machado na Mesa Diretora, Luizinho convidou a vereadora Marlene Lima para vice-presidente Ad-hoc, já que o titular Benício Baldansi estava representando a Câmara em viagem ao Rio de Janeiro com Antônio do Lázaro.

No pequeno expediente o clima foi tranquilo, quando os vereadores relataram sobre suas atividades na semana, destacando a participação nos jogos realizados no Ginásio Governador Aureliano Chaves de Mendonça. A notícia triste veio através do vereador Sérgio Silva, quando disse aos colegas de bancada que recebeu a informação de que o projeto para a construção da 3ª pista na MG 167, ligando Três Pontas a Varginha está paralisado. O vereador lamentou o ocorrido e lembrou da luta do ex-vereador José Henrique Portugal e autoridades da região para que a obra começasse em breve. Sérgio Silva e o vereador Erik dos Reis Roberto acompanharam a licitação para elaboração do projeto na sede do DER em Belo Horizonte na época. Ele pediu na tribuna que os demais vereadores peçam ajuda aos seus deputados estaduais e federais para que trabalhem na retomada do projeto.

Já nas votações, todos os projetos da pauta foram aprovados e dois deles, receberam Emendas Supressivas sugeridas pelo vereador Erik dos Reis Roberto. Foram aprovados com as respectivas Emendas: 

Projeto de Lei nº 019, de 30 de janeiro de 2017 abrindo crédito especial para incluir no Programa “2006” – Convênios/Transferências Diretas, cujas Ações serão para construção de creche no Complexo Randal Diniz – PAC 2 e construção de Creche Bairro Eldorado. Faz-se necessária a abertura de crédito especial no orçamento municipal no valor de até R$ 2.855.857,32 (dois milhões, oitocentos e cinquenta cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta dois centavos). A abertura de crédito adicional especial que se pretende abrir será constituída de tendência de excesso de arrecadação na fonte 146 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educação – FNDE, no valor de R$1.356.035,95 (um milhão, trezentos e cinquenta e seis mil, trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos) para construção da Creche no Complexo Randal Diniz; R$1.344.680,13 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais e treze centavos) para construção da creche no Bairro Eldorado, bem como o superávit financeiro do exercício de 2016 apurado nas contas específicas do repasse, c/c 28912-4 Banco do Brasil, no valor de R$77.314,17  (setenta e sete mil, trezentos e quatorze reais e dezessete centavos) e c/c 28.885-3 BB, no valor de R$77.827,07 (setenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e sete centavos), conforme art. 43, §1º, inciso I e II da Lei Federal nº 4.320/64, e  art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000. A matéria encontra-se devidamente instruída do relatório de impacto orçamentário-financeiro, bem como relatório analítico financeiro do período 01/01/2017 a 31/01/2017 e memória de cálculo, tudo em atendimento à legislação financeira.

Projeto de Lei nº 020, de 30 de janeiro de 2017 que abre crédito especial para Elaboração do    Plano de Saneamento Básico – Ação 1.441 – no valor de R$155.000,00 (cento cinquenta e cinco mil reais) e será constituída de superávit financeiro na conta específica do convênio TC 3040.5.3007/2010- PAC2, c/c 647022-3-Caixa Econômica Federal, no valor de               R$48.836,63 (quarenta oito mil, oitocentos trinta seis reais e sessenta três centavos), bem como o excesso de arrecadação referente aos recursos a serem repassados pelo Ministério das Cidades, no valor de R$106.163,37 (cento seis mil, cento sessenta três reais e trinta sete centavos) que tem por finalidade a “Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Três Pontas”, conforme art. 43, §1º, inciso I e II da Lei Federal nº 4.320/64, e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000. A matéria encontra-se devidamente instruída do relatório de impacto orçamentário-financeiro, bem como relatório analítico financeiro do período 01/01/2017 a 31/01/2017 e memória de cálculo, tudo em atendimento à legislação financeira.

Projeto de Lei nº 021, de 30 de janeiro de 2017 visando a abertura de crédito especial para Recapeamento Asfáltico de Vias Públicas – Ação 1.488 – no valor de R$198.000,00 (cento noventa e oito mil reais) e será constituída de tendência de excesso de arrecadação na fonte 124 do TCE MG no valor de R$154.260,56 (cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), referente aos recursos a serem repassados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, cujo objeto é o “Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas no Município de Três Pontas” - convênio 125/2014, bem como o superávit financeiro apurado na conta específica de repasse do convênio c/c 28.256-1 Banco do Brasil, no valor de R$43.739,54 (quarenta e três mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), conforme art. 43, §1º, incisos I e II da Lei Federal nº 4.320/64. A matéria encontra-se devidamente instruída do relatório de impacto orçamentário-financeiro, bem como relatório analítico financeiro do período 01/01/2017 a 31/01/2017 e memória de cálculo, tudo em atendimento à legislação financeira.

A próxima sessão acontece no dia 13 de fevereiro, segunda-feira, às 18h30.